REGIMENTO INTERNO DA AFUMECA


CAPÍTULO I – DAS FINALIDADES

Art. 1º - Este regimento tem as seguintes finalidades:

1 - Normatizar as competições internas e externas, bem como a participação dos associados nas mesmas;

2 - Normatizar a distribuição de vagas nas competições internas e externas;

3 - Normatizar a disciplina.


CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2º - Será criado uma Comissão Técnica, doravante chamado CT, formado por 3 (três) secretários titulares e 2 (dois) suplentes maiores de idade, que serão encarregados pela analise e decisões sobre as solicitações dos associados bem com pelo enquadramento e julgamento das transgressões a este Regimento Interno, doravante chamado RI.

§ 1º – Os 5 (cinco) membros da CT serão indicados pelos associados em Assembléia Geral convocada para esse fim.

§ 2º - A CT será dirigido por um Presidente eleito pelo prazo de 1 (um) ano, mediante voto dos secretários efetivos que o constitui.

Art. 3º - A CD será reunido sempre que houver alguma ocorrência ou solicitação ou para enquadramento e julgamento das transgressões cometidas.

§ único - As decisões da CT serão tomadas por maioria simples de votos.

Art. 4º - A CT se reunirá e aplicará as penalidades automaticamente, de acordo com o enquadramento no RI, não cabendo recursos sobre suas decisões.

§ único - As punições aplicadas serão de conhecimento do punido mediante comunicação pessoal ao mesmo, se presente a sessão de julgamento, e através de Nota Oficial emitida pela CT e afixada nas dependências da AFUMECA.

Art. 5º - As solicitações de enquadramento e julgamento por infrações ao RI deverão ser apresentadas somente por associados, por escrito e pessoalmente ao Presidente do CD, em até 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência da infração.
§ único - A necessidade de audiência com os associados envolvidos em infrações e/ou com suas testemunhas, bem como suas presenças no momento da votação ficarão a critério da CT.


CAPÍTULO III - DAS COMPETIÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

Art. 6º - Todas as competições internas terão seus regulamentos estabelecidos e divulgados pelo menos 10 (dez) dias antes do seu início, no caso de competições oficiais, e até 3 (três) dias antes no caso de competições não oficiais.

§ 1º - O calendário anual com as datas de início das competições oficiais deverá ser apresentado pela Diretoria Executiva, para todos os associados pelo menos 15 (quinze) dias antes do início da primeira competição do calendário em questão.

§ 2 - Os regulamentos das competições serão definidos em Congresso Técnico que deverá ser realizado sempre na semana anterior ao início das competições.

§ 3 - A responsabilidade pela elaboração das tabelas de jogos, súmulas, escalas de arbitragem e suas divulgações bem como a organização geral das competições internas serão de responsabilidade do Coordenador Técnico das competições.

§ 4 – No Congresso Técnico será eleito o Coordenador Técnico da competição.     

Art. 7º - As competições oficiais da AFUMECA são as seguintes:

- Taça AFUMECA

- Taça Libertadores

- Torneio Clausura

§ único – Outras competições poderão ser realizadas, porém não serão consideradas oficiais e, portanto, não valerão para efeitos de pontuação no Ranking interno.

Art. 8º - Para freqüentar a sede da entidade, para participar das competições internas, para realizar jogos amistosos, treinamentos e para representar a AFUMECA em competições externas, os associados deverão estar em dia com as suas obrigações financeiras.

§ único – Doravante, neste RI os associados poderão ser chamados de técnicos ou árbitros conforme a necessidade.

Art. 9º - As datas e horários, nos quais cada associado deverá atuar como técnico ou árbitro constarão da tabela de jogos das competições, devendo os mesmos estarem presentes em condições de atuar no horário estipulado para os jogos que lhe corresponderem.

Art. 10º - As rodadas das competições oficiais serão preferencialmente agendadas nos sábados, ficando os demais dias da semana reservados para treinamentos, jogos amistosos, recuperação de partidas atrasadas e antecipações de partidas.

Art. 11º - A tolerância para início das partidas será de 10 (dez) minutos após o horário pré-defido na tabela de jogos. Após esta tolerância o técnico que chegar atrasado será declarado derrotado por WO.

Art. 12º - No caso um técnico não puder comparecer para disputar o jogo na data e horário pré-estabelecido na tabela de jogos da competição, deverá manter contato com seu adversário e com o árbitro escalado para a partida, até as 22h do dia anterior, sendo válido qualquer tipo de contato desde que comprovado oportunamente.

§ 1º - Caso o técnico consiga manter o contato com adversário e arbitro de acordo com este artigo, deverá entrar em acordo com o adversário e agendar a partida para uma nova data e horário, desde que a mesma seja realizada, no máximo, até o 15º (décimo quinto) dia após sua data original, não podendo, contudo, ultrapassar a véspera da data da última rodada prevista para o encerramento da fase em questão.

§ 2º - Caso um técnico não compareça para disputar o jogo na data e horário estipulados na tabela, nem disputá-la no prazo e condições estipulados nos parágrafos acima, será declarado derrotado por WO.

§ 3º - Para todos os casos em que for declarado WO o escore será de 1 x 0 contra o técnico penalizado.

§ 4º - Jogos da ultima rodada de fase ou turno não poderão ser transferido em hipótese alguma.

Art. 13º - Serão permitidas antecipações de jogos desde que o técnico não fique com dois jogos a mais do que o número de rodadas disputadas.


§ único - As antecipações de jogos serão permitidas durante as rodadas, desde que aja acordo entre os técnicos presentes e o Coordenador Técnico, mas preferencialmente devem ser agendados para os demais dias da semana.

Art. 14º - O técnico que no decorrer de uma partida sentir-se prejudicado por erro de direito (erro de aplicação da regra), poderá relatar o fato na sumula da rodada ou em separado, citando o artigo da regra brasileira de futebol de mesa ou deste regulamento que no seu entendimento foram contrariados. No caso de relato em separado, este deverá ser entregue ao Coordenador Técnico num prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) para que o caso seja julgado pela CT.



Art. 15º - Caso algum técnico venha auferir benefícios através da derrota por WO, o assunto será objeto de avaliação pela CT, podendo tais benefícios ser revogados.

Art. 16º - A partir da terceira derrota por WO, dentro da mesma competição, o técnico será eliminado da mesma, devendo o caso ser julgado pela CT como abandono da competição.

§ único – Nos casos de abandono de algum técnico, todos os seus resultados obtidos, serão convertidos em WO bem como os jogos a realizar serão considerados WO para seus adversários.


Art. 17º - Os técnicos que participarem das competições organizadas pela AFUMECA deverão vestir traje esportivo e tênis.



Art. 18º - Todos os técnicos participantes de competições internas, que tenham necessidade de arbitragem, deverão ser também árbitros de partidas na respectiva competição, sempre que designados pela tabela de jogos, bem como, em casos eventuais, quando for designado pelo Coordenador Técnico.



§ 1º - A autoridade da arbitragem é indiscutível, não sendo admitidos em hipótese alguma, reclamações ou mesmo pedidos de explicações ou tentativas de interpretação de regra, devendo qualquer dessas manifestações, serem punidas conforme determinação de Regra e do Regimento Interno.

§ 2º - A arbitragem será responsável pela anotação em sumula do resultado do jogo e conferencia da assinatura ou rubrica dos técnicos, bem como de apor a sua.

§ 3º - Caso algum técnico desista de jogar durante o desenvolvimento do campeonato oficial, os demais serão remanejados para assumir as arbitragens do técnico desistente.

§ 4º - Os técnicos que faltarem aos jogos em que forem escalados como árbitro pela tabela ou por convocação do Coordenador Técnico e não providenciar árbitro substituto, será penalizado com a perda de 1 (um) ponto para cada falta. Acumulando cinco pontos perdidos estará automaticamente eliminado da competição em questão.


§ 5º - O técnico que não comparece a última rodada de uma fase, para jogar ou apitar, salvo se houver antecipado ou providenciado arbitro substituto, será excluído da fase seguinte e do ranking geral.

§ 6º - Será facultativa a presença de árbitro nos jogos antecipados ou transferidos desde que haja consenso entre os técnicos. Não havendo acordo caberá ao técnico solicitante da antecipação ou transferência, providenciar o árbitro.

§ 7º - É dever do solicitante providenciar arbitragem para os jogos transferidos ou antecipados por sua solicitação.

Art. 19º - Para efeito de classificação nas fases das competições serão considerados os seguintes critérios de desempate para igualdade em número de pontos ganhos:

- Maior número de vitórias na fase;

- Confronto direto;

- Pênaltis a distância em séries de 5, 3 e 1 com escolha livre dos botões para cobrança na série de 5 e cavadores nas série seguintes.

Art. 20º - Para a distribuição de vagas nas competições internas e externas os critérios serão os seguintes:

- Disponibilidade para participação;

- Classificação no Ranking anual atual;

- Realização de uma partida ou torneio desempate entre os técnicos.

§ único – As vagas para competições externas somente serão divididas entre técnicos em atividade.

Art. 21º - O Ranking anual da AFUMECA será definido pela somatória de pontos obtidos nas competições internas oficiais e os critérios serão os seguintes:

- 1º colocado:      10 pontos

- 2º colocado:        7 pontos

- 3º colocado:        5 pontos

- 4º colocado:        3 pontos

- 5º colocado:        2 pontos

- 6º colocado         1 ponto


Art. 22 - A delegação que viajar representando a AFUMECA em competições externas deverá manter-se pelo menos 50% representada até o final da competição.

§ 1º - As delegações da AFUMECA terão sempre um Chefe de Delegação designado pelo Diretor Técnico. Se na delegação estiver presente algum membro da Diretoria Executiva este terá prioridade para chefiar a delegação. O Chefe da Delegação terá a responsabilidade sobre a prestação de contas e pela elaboração de um relatório da viagem.


CAPÍTULO IV – DAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES

Art. 23º - Serão considerados 4 (quatro) tipos de transgressões: PEQUENAS, MÉDIAS, GRAVES e EXCLUDENTES.

Art. 24º – Serão consideradas transgressões PEQUENAS:

1 - Jogar qualquer objeto sobre a mesa ou no piso de forma agressiva;

2 - Retardar o jogo propositalmente, demorando em arrumar os botões e o goleiro ou para jogar, de forma sucessiva, além dos 15 segundos permitidos;

3 - Apoiar as mãos na mesa de jogo na hora em que o adversário estiver jogando;

4 - Impulsionar manualmente os botões de forma agressiva, mesmo com o jogo interrompido;

5 - Perturbar o adversário propositalmente através de atitudes, gestos ou palavras;

6 - Esbravejar continuamente durante o andamento da partida;

7 - Se intrometer nos jogos de outros botonistas, atrapalhando ou prejudicando seu andamento;

8 - Demonstrar deslealdade durante seus jogos;

9 - Utilização de botões ou goleiro fora das medidas previstas pela regra;


10 - Apresentar-se atrasado às competições internas sem justificativa aceitável;

11 - Não comparecer para apitar jogos para os quais for designado em competições externas, sem justificativa aceitável.

Art. 25º – Serão consideradas transgressões MÉDIAS:

1 – Comemorar ou manifestar-se com palavras, palavrões e/ou gestos com a intenção de menosprezar ou ofender o adversário;

2 – Agressões morais ou atitudes desrespeitosas a qualquer pessoa dentro dos ambientes de competições;

3 - Retirar o time do campo antes do encerramento da partida de forma injustificada ou deselegante;

4 – Apresentar-se atrasado aos torneios ou campeonatos externos sem justificativas aceitáveis.

5 – Não comparecer para apitar jogos para os quais for designado em competições externas, sem justificativa aceitável.

6 – Reincidência de uma transgressão leve.

Art. 26º – Serão consideradas transgressões GRAVES:

1 – Agressão ou tentativa de agressão física a qualquer pessoa presente no ambiente de competição;

2 – Comportamento incompatível com o local de realização do evento;

3 – Danos materiais proposital ao patrimônio dos associados ou das associações sedes de competições;

4 – Abandonar competição em andamento sem justificativa;

4 – Reincidência de uma transgressão média.                                                                 


Art. 27º – Serão consideradas transgressões EXCLUDENTES:

1 – Reincidência de qualquer transgressão grave.


CAPÍTULO V – DAS PENALIDADES

Art. 28º - As punições aplicadas em associados, enquanto participantes de alguma competição, que não puderem ser cumpridas na competição em questão, serão cumpridas na competição imediatamente subseqüente.

§ 1º - As punições aplicadas ficarão anotadas nas fichas do associado, servindo de base para julgamentos subseqüentes.

§ 2º - Verifica-se uma reincidência quando um associado comete a mesma infração após a data do julgamento anterior.

§ 3º - Verificando-se uma reincidência, o técnico será enquadrado numa transgressão do tipo imediatamente superior.

§ 4º - Os atletas menores de idade, não estarão isentos das normas e penalidades prescritas pelo RI, porém, em caso de serem levados a julgamentos, deverão ser representados pelo seu responsável legal.

Art. 29º – As penalidades serão aplicadas da seguinte forma:

1 – Para as transgressões PEQUENAS:

- Advertência verbal.

2 – Para as transgressões MÉDIAS:

- Aplicação de WO.

3 – Para as transgressões GRAVES:

- Suspensão e desclassificação da competição sem direito a devolução da taxa de inscrição;

– Ressarcimento dos prejuízos causados e suspensão até o reembolso dos mesmos;

4 – Para as transgressões EXCLUDENTES:

- Desfiliação do atleta da AFUMECA.


CAPÍTULO VI – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 30º - Os casos omissos a este RI serão analisados pela CT e conforme a necessidade poderão ser levados a Diretoria Executiva.

Art. 31º - Nada neste RI poderá contrariar o disposto no Estatuto da AFUMECA.

Art. 32º - Este Regimento Interno da AFUMECA passa a vigor a partir da data de homologação pela Diretoria Executiva e da sua divulgação no mural da sede da AFUMECA.



Cascavel, 15 de fevereiro de 2011.




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João Batista Rangel Júnior
Presidente da AFUMECA




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Ademir Valério Marsicano
Diretor Técnico da AFUMECA